MME e TCU iniciam diálogo inédito para solução consensual e prevenção de conflitos

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram uma reunião, nessa quinta-feira (16/2), para iniciar as discussões e conhecer o processo de funcionamento da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), inaugurada em janeiro pelo tribunal. O MME foi o primeiro órgão da administração pública federal a iniciar o diálogo com o TCU.

A Secretaria busca aumentar a eficiência e a economicidade do Estado por meio do diálogo entre o setor privado e a administração pública federal. A nova unidade terá a competência de desenvolver, propor, sistematizar e avaliar propostas para a solução consensual de controvérsias afetas à administração pública federal.

Após a admissão das propostas, a Comissão de Solução Consensual, com representantes do TCU e demais envolvidos, avalia a solicitação e, caso seja aprovada, a comissão tem até 90 dias para solucionar, em conjunto, os conflitos. O processo se encerra com a formalização da solução, firmada pelo presidente do TCU e o dirigente máximo da instituição envolvida e, ao final, aprovada em plenário.

Assessoria de Comunicação Social

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