MME e Aneel apresentam medidas para enfrentamento do cenário de aumento nos custos de geração de energia

A Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) editou, nesta terça-feira (31/8), duas resoluções para enfrentamento do cenário de aumento nos custos de geração decorrente da escassez hídrica: a criação de novo patamar de bandeira tarifária e o lançamento do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica. As medidas foram apresentadas pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, e o secretário de energia elétrica do MME, Christiano Vieira.

Com a decisão da CREG, a cobrança da bandeira da chamada “Bandeira Escassez Hídrica” será de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Essa cobrança valerá para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) de setembro deste ano a abril de 2022, com exceção dos consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica, que continuarão pagando a bandeira acionada mensalmente pela ANEEL. Com a alteração da bandeira, o aumento da tarifa média residencial será de 6,78%.

Caso não fosse estabelecido esse aumento agora da bandeira tarifária, os custos seriam repassados com uma defasagem de até um ano aos consumidores, no próximo reajuste de sua distribuidora, com a incidência de juros. Com o instrumento da bandeira tarifária, o consumidor é informado de imediato quando o custo de produção da energia está mais caro e assim ele pode adequar seu nível de consumo.

Também foi divulgado o programa de redução do consumo de energia elétrica, que deve vigorar de setembro a dezembro de 2021, em razão do período crítico no qual se inicia o período chuvoso. De acordo com o programa, o consumidor do grupo B (residenciais, pequenos comércios e rurais) que reduzir seu consumo, nos meses de setembro a dezembro de 2021, em 10% em relação à média do que foi consumido dos mesmos meses de 2020, receberá um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh. O bônus é limitado à redução de 20%.

Exemplo de como vai funcionar o programa: se uma família consumiu 120 kWh em setembro de 2020, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a base de sua apuração será de kWh 125[1]. Assim, caso os próximos consumos dessa família sejam 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 106,25 kWh. Portanto, essa família terá reduzido 15% o seu consumo nos meses de apuração do programa em relação à média dos mesmos meses do ano passado. Nesse caso, ao final do programa ela teria o direito de receber R$ 37,50 a título de bônus.

Com o programa, espera-se reduzir a demanda em 914 MWmédio, o que representa 1,41% do Sistema Interligado Nacional (SIN). O bônus deve custar cerca de R$ 339 milhões por mês, sendo custeado por encargos específicos denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Apesar de os encargos serem arrecadados dentro do setor, é preciso destacar que o pagamento pelo bônus acaba sendo mais vantajoso para o sistema. Isso se explica porque atualmente estão sendo despachadas térmicas com custos muito maiores, como a UTE William Arjona, localizada no Mato Grosso do Sul, que tem um custo variável superior a R$ 2 mil reais por MWh.

Destaca-se que essas ações visam enfrentar o momento de escassez hídrica que se tem vivenciado e que ela está inserida dentro de um conjunto de outras medidas que visam garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.

Acesse aqui a Resolução Nº 2, de 31 de agosto de 2021

Acesse aqui a Resolução Nº 3, de 31 de agosto de 2021