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MME divulga relatório com ações e indicadores do PRR
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta terça-feira (21/11) o ‘Relatório de estruturação de ações e definição de indicadores globais’ do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR). O documento contempla as contribuições obtidas por meio da Consulta Pública nº 150/2023.
O PRR tem como principal objetivo harmonizar iniciativas em prol da recuperação gradual dos armazenamentos dos reservatórios das usinas hidrelétricas, ao longo de 10 anos, atendendo às diretrizes voltadas garantia dos usos múltiplos da água, segurança energética e hídrica do país.
“A manutenção dos reservatórios das hidrelétricas em níveis adequados é nossa prioridade, tanto para a segurança energética quanto para a importância dos lagos das hidrelétricas para a população e para a economia dos municípios. O PRR é a materialização do nosso compromisso com a segurança energética do Brasil e com o uso múltiplo dos reservatórios”, afirma o ministro Alexandre Silveira.
O processo foi coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica, por meio de grupo de trabalho estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com participação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O Relatório detalha as 31 ações estabelecidas a serem executadas nos horizontes de curto (até 3 anos), médio (até 5 anos) e longo (até 10 anos) prazo, voltadas de forma sinérgica à melhoria de aspectos físicos dos reservatórios, dinâmica de operação dos reservatórios, planejamento e expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e modelagem matemática.
“As ações do PRR incorporam lições aprendidas do desafiador período de escassez hídrica de 2021, com soluções estruturais de planejamento, sendo essenciais e estratégicas para a geração de energia elétrica e atendimento aos usos múltiplos da água em âmbito nacional”, ressalta o Secretário Nacional de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira.
As manifestações recebidas por meio da consulta pública contribuíram para o aprimoramento dos indicadores e das metas associadas, que representam importante ferramenta de acompanhamento da implementação das iniciativas propostas no PRR.
Os sete indicadores definidos visam robustecer a execução das ações, bem como a identificação de seus resultados em prol da almejada recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país. São eles: “Média Móvel da Energia Armazenada”, “Equilíbrio de EAR entre as bacias do SIN com maior capacidade de armazenamento”, “Índice de Vulnerabilidade Socioambiental (IVSA)”, “Aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.182/2021 em revitalização dos recursos hídricos de bacias hidrográficas”; “Ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica entre os subsistemas do SIN”, “Aprimoramento dos Modelos” e “Carga líquida de energia anual a ser atendida pelas usinas hidrelétricas”.
Assessoria de Comunicação Social