MME divulga prazo para distribuidoras declararem demanda para leilões de energia existentes de 2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) alerta, nesta quarta-feira (06/11), que o prazo para envio das declarações termina em 20 de novembro. A iniciativa visa a contratação de energia elétrica de empreendimentos existentes, conforme as regras divulgadas pela Portaria Normativa nº 84, de 28/06/2024, as quais buscam garantir a segurança e o bom funcionamento do mercado energético brasileiro.

Os interessados devem acessar o site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no endereço https://operacao.ccee.org.br. Os certames serão realizados no dia 6 de dezembro deste ano e representam uma importante oportunidade para assegurar o atendimento do sistema energético brasileiro. 

Podem participar os representantes de qualquer fonte de geração e para cada leilão serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade. 

O MME ressalta que a contratação de energia elétrica de empreendimentos existentes terá início em: 1º de janeiro de 2025, para o leilão A-1; 1º de janeiro de 2026, para o A-2 e 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-3. 

Segurança da informação 

Em respeito aos princípios de transparência e igualdade, o MME orienta que os participantes mantenham sigilo sobre as informações do processo licitatório até a sua finalização do certame. As declarações prestadas serão cruciais para a formalização dos contratos que regerão a comercialização de energia no âmbito regulamentado. Vale ressaltar que apenas os usuários devidamente cadastrados como "Participantes Leilão" terão autorização para acessar a plataforma da CCEE e realizar ajustes em suas declarações. 

Para consultar os limites regulatórios estabelecidos pela Aneel e enviar as declarações necessárias, é indispensável a autorização do representante legal ou da entidade. Documentos adicionais, ressalvas ou condições não serão considerados. 

Canais de Atendimento 

Problemas tecnológicos e de acesso ao sistema: atendimento@ccee.org.br

Dúvidas sobre limites regulatórios: master.sgm@aneel.gov.br

Outras informações: (61) 2032-5507/5569 ou dpme@mme.gov.br 

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: imprensa@mme.gov.br

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