MME divulga prazo de envio de “declarações de necessidades” para leilões de energia existente de 2024

Está aberto o prazo para envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3. Os interessados deverão enviar as informações pelo site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os certames serão realizados no dia 6 de dezembro deste ano.

O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2025 para o leilão A-1, 1º de janeiro de 2026 para o A-2 e 1º de janeiro de 2027 para o Leilão A-3.

Podem participar os representantes de qualquer fonte de geração e para cada leilão serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade.

Os interessados deverão manter sigilo sobre as informações e não as divulgar até o fim do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs. Apenas usuários com a permissão de "Participante Leilão" poderão acessar a interface para enviar declarações na plataforma da CCEE.

Para quem não tem a permissão, o representante legal ou representante da entidade precisará concedê-la para que seja possível consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enviar as declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

Dúvidas sobre problemas tecnológicos e de acesso ao sistema poderão ser sanadas pela central de relacionamento com o cliente da CCEE pelo e-mail atendimento@ccee.org.br. Outras informações devem ser solicitadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no e-mail master.sgm@aneel.gov.br ou diretamente com o MME, nos seguintes contatos: (61) 2032-5507/5569 e dpme@mme.gov.br.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | Email: imprensa@mme.gov.br

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