Geral
MME disponibiliza sistema de declaração dos Leilões A-1 e A-2
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o sistema que contém o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” para os agentes de distribuição. A medida atende as Portaria MME nº 115 e nº 317 , ambas publicadas em 2018.
Os agentes de distribuição deverão preencher os documentos para os Leilões de Energia Elétrica A-1 e A-2 de 2018 que preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início em 1º de janeiro de 2019 e 2020, respectivamente.
As declarações de necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontra disponível na página do MME, no endereço http://antigo.mme.gov.br/ , até o dia 28 de setembro de 2018 .
Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs.
Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
Internet Explorer 8 ou superior
Mozilla Firefox 5.1 ou inferior (32 bits)
Mozilla Firefox 5.2 ESR (32 bits).
O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houve alteração em uma dessas informações será necessário a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI .
Se a empresa não dispor de um “token válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
Qualquer esclarecimento adicional falar com Sr. Douglas no seguinte telefone: 61-2032-5608
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