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ENERGIA ELÉTRICA
MME disponibiliza Sistema de Declaração Digital para os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2022
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MME disponibiliza Sistema de Declaração Digital para os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2022
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou, nesta segunda-feira (22/08), o Sistema de Declaração Digital (DDIG) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição.
De acordo com a Portaria Normativa nº 45/2022, as declarações devem ser enviadas até o dia 1º de setembro. Os leilões estão previstos para serem realizados no dia 2 de dezembro de 2022.
Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas aos Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2022. Os leilões preveem as contratações de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2023, Leilão A-1, e 1º de janeiro de 2024, Leilão A-2.
As declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no Sistema de Declaração Digital (DDIG) e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis, servindo para posterior celebração dos CCEARs. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
Informações adicionais
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
- Internet Explorer 8 ou superior
- Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
- Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houver alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
O Sistema DDIG está compatível com a Certificação Digital do tipo A1.
Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:
(61) 2032 5507/5569/5151/5101/5646.
Acesse aqui a Portaria Normativa 45, de 19 de maio de 2022.
Assessoria de Comunicação Social
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