MME disponibiliza Sistema de Declaração Digital para envio das previsões de necessidade para os Leilões A-4 e A-6 de 2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (05/09), o Sistema de Declaração Digital (DDIG) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição, com objetivo de auxiliar na elaboração dos Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” para o ano de 2023.

As declarações devem ser enviadas até o dia 15 de setembro de 2022. A medida segue o previsto no artigo 2º da Portaria Normativa n^o 32, de 17 de dezembro de 2021.

As declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no Sistema de Declaração Digital (DDIG). Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

Informações adicionais

O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:

• Internet Explorer 8 ou superior
• Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
• Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).

O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.

Se houver alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.

Se a empresa não dispuser de um “token” válido, ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.

O Sistema DDIG está compatível com a Certificação Digital do tipo A1.

Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:

(61) 2032 5507/5569/5151/5101/5646.

Acesse aqui o Sistema DDIG

Acesse aqui a Portaria Normativa 32, de 17 de dezembro de 2022.

Assessoria de Comunicação Social

(61) 2032-5620

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