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MME disponibiliza sistema DDIG para ratificação ou retificação das declarações para os Leilões A-1 e A-2 de 2018
Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 474, de 12 de novembro de 2018, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o Sistema DDIG para ratificação ou retificação da “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” e o documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição.
Os Agentes de Distribuição deverão preencher ambos documentos com vistas aos Leilões de Energia Elétrica A-1 e A-2 de 2018 que preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de entrega em 1º de janeiro de 2019 (A-1) e 1º de janeiro de 2020 (A-2) nos Submercados constantes da Declaração.
As Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontrará disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, no endereço http://antigo.mme.gov.br/, até o dia 23 de novembro de 2018.
Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs.
Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
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Internet Explorer 8 ou superior
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Mozilla Firefox 5.1 ou inferior (32 bits)
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Mozilla Firefox 5.2 ESR (32 bits).
O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houve alteração em uma dessas informações será necessário a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispor de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
Qualquer esclarecimento adicional entrar em contato pelos telefones: 61-2032-5608/5151/5507.
ARQUIVO ANEXADO:
Portaria MME nº 115/2018
;
Portaria MME nº 317/2018
; e
Portaria MME n° 474/2018
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Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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