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MME disponibiliza o Sistema de Declaração Digital – DDIG para a Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica para os Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2” de 2019
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o Sistema DDIG que contém o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição. As declarações deverão ser enviadas por meio do Sistema DDIG, disponível no site do MME, até o dia 22 de novembro de 2019.
Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas aos Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2019. Os referidos leilões preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2020, para o Leilão “A-1”, e com início de suprimento em 1° de janeiro de 2021, para o Leilão “A-2”.
As Declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratável servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).
Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
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Internet Explorer 8 ou superior
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Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
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Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houve alteração em uma dessas informações será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:
(61) 2032 5646/5507/5151/5101.
ARQUIVO ANEXADO:
Portaria MME nº 304, de 01/08/2019
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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