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MME disponibiliza documentos para o leilão A-1 de 2015
Em atendimento ao disposto nas Portarias MME nº 428, de 11 de setembro de 2015 e 459, de 7 de outubro de 2015, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza novo modelo do documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes a ser realizado em 11 de dezembro de 2015, com início de suprimento em de 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2020.
Os montantes a serem declarados de necessidade de compra devem ser apresentados de forma a atender ao disposto no Decreto nº 5.163/04, com especial atenção ao Artigo 24.
O documento acima deverá ser encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 5 de novembro de 2015, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nºs. (61) 2032-5086 e 2032-5088, até às 18h00min do dia 5 de novembro de 2015.
Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.
Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados.
Não serão aceitos documentos via e-mail.
3 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA do Agente de Distribuição;
4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição.
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