MME disponibiliza documento com perguntas e respostas sobre MPs de mineração

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza perguntas e respostas sobre as três Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira anunciado no dia 25 de julho.

O documento esclarece dúvidas sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O arquivo poderá ser atualizado com incorporação de mais perguntas, bem como o aprofundamento e aperfeiçoamento das respostas.

Interessados podem acessar o documento AQUI

Tabelas com alterações no Código de Mineração trazidas pela MPV_2017

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