MME disponibiliza Declaração de Necessidade de Compra para o Leilão A-5

O Ministério de Minas e Energia disponibiliza, nesta segunda-feira (11/4) os documentos para que as distribuidoras de energia elétrica possam retificar ou ratificar suas necessidades de compra de energia elétrica para o leilão A-5, marcado para o dia 29 de abril de 2016, proveniente de empreendimentos novos a ser realizado em 29 de abril de 2016, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2021. Isso atende as Portarias MME nº 382, de 12 de agosto de 2015, nº 460, de 08 de outubro de 2015, nº 542, de 17 de dezembro de 2015, nº 42 de 1º de março de 2016 e nº 108 de 05 de abril de 2016.

O modelo do documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição, que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão de energia elétrica, constam em link abaixo.

Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 15 de abril de 2016 , pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos telefones (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até as 18h00min do dia 15 de abril de 2016.

Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.

Para atender ao período definido pela Portaria MME nº 536/2015, a declaração deve ser também enviada por meio do acesso eletrônico ao “Sistema de Declaração Digital – DDIG”, que pode ser acessado na Página Principal do site do MME .

Documentos:

1 – Portaria MME nº 382/2015;

2 – Portaria MME nº 542/2015;

3 – Portaria MME nº 108/2016;

4 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição;

5 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição.