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MME disponibiliza Declaração de Necessidade de Compra para o Leilão A-3
O Ministério de Minas e Energia disponibiliza, nesta segunda-feira (08/08), os documentos para que as distribuidoras de energia elétrica possam apresentar suas necessidades de compra de energia elétrica para o leilão A-3, marcado para o segundo semestre de 2016, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme a Portaria MME nº 389, de 26 de julho de 2016.
Os documentos "Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica" e "Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica", anexados abaixo, deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 12 de agosto de 2016, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos números (61) 2032-5086, (61) 2032-5088 e (61) 2032-5948, até às 18h do dia 12 de agosto de 2016.
Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.
Com a finalidade de atender o último período de transição constante da Portaria MME nº 536/2015, a referida "Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica" deverá ser enviada, também, por meio do acesso eletrônico ao “Sistema de Declaração Digital – DDIG”, disponível na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço http://antigo.mme.gov.br//
2 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição
3 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição
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