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MME disponibiliza declaração de necessidade de compra de energia elétrica para Leilão “A-5” de 2015
Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 653, de 11 de dezembro de 2014, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o modelo do documento “Termo de compromisso de compra de energia elétrica” do Agente de Distribuição, que contemplará a “Declaração de necessidades de compra de energia elétrica” para o Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, a ser realizado em 30/04/2015, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2020.
Os documentos abaixo deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 16 de março de 2015 , pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa.
No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação fac-símile através dos números de fax (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até as 18h00min do dia 16 de março de 2015.
Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA do Agente de Distribuição
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA do Agente de Distribuição.
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