MME defende desonerar geração descentralizada de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para criar mecanismos de estímulo à geração de energia elétrica próxima aos centros de consumo, como forma de complementar a energia distribuída atualmente no Sistema Interligado Nacional (SIN) e despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A presença dessas novas fontes, além de aumentar a oferta de energia no sistema, aumentará a  confiabilidade do atendimento ao consumidor final. Uma das fontes que apresentam maior crescimento nesse tipo de configuração é a energia solar fotovoltaica.

São diversas as iniciativas em curso para agregar geração de energia. Uma delas foi a publicação da Portaria MME nº 44, de 10 de março de 2015, que disciplina a realização de chamadas públicas, pelas distribuidoras, para a contratação da geração de energia por parte de grandes consumidores que tenham geradores próprios, como shopping centers. Está em estudo, ainda, a realização de leilão para a contratação de geração também próxima aos centros de carga, específica para atender o horário de ponta do sistema.

No caso da energia solar fotovoltaica, um dos objetivos do Ministério é baratear o custo do investimento para a geração pelos consumidores finais. O MME está à frente das discussões em torno da isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços, o ICMS, que incide sobre a micro e minigeração distribuída, e apoia as iniciativas com essa finalidade, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O MME ainda defende que sejam debatidas, no âmbito do governo federal, outras medidas que estimulem a geração de energia que tiver como origem o consumidor, como a discussão sobre estímulos tributários adicionais para a geração de energia nesses casos, como, por exemplo, a desoneração de PIS e da Cofins.

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