MME cria GT para monitorar a prestação de serviço de distribuição de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia criou um Grupo de Trabalho para monitorar a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nas áreas cuja concessão não tenha sido renovada. O grupo será composto por técnicos do MME, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Eletrobras. A medida foi publicada nesta segunda-feira (26/9) no Diário Oficial da União.

No dia 22 de julho, em assembleia geral, os acionistas da Eletrobrás decidiram não renovar as concessões das seis distribuidoras de energia elétrica . Diante dessa medida, o MME estabeleceu os  termos e condições para que órgãos ou entidades da Administração Pública Federal possam prestar o serviço de distribuição de energia elétrica nas áreas onde a concessão não tenha sido renovada, permitindo a manutenção do serviço para os consumidores.

De acordo com a portaria, o GT terá vigência até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. As funções dos representantes e convidados do GT serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada. Eventuais despesas dos integrantes do GT serão pagas pelos seus respectivos órgãos.

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