MME cria grupo de trabalho para elaborar plano de redução da CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) institui um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a Portaria nº 484, publicada nesta quarta-feira (05/10) no Diário Oficial da União. O grupo receberá contribuições pelo e-mail planocde@mme.gov.br e deverá concluir relatório final até 30 de novembro de 2017, após realização de consulta pública.

A redução estrutural das despesas da CDE se insere no compromisso do Ministério de Minas e Energia com o aperfeiçoamento da governança setorial, com maior transparência dos encargos da conta de luz e com a redução do custo da energia elétrica para a sociedade brasileira.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a serem indicados nos próximos dez dias. A coordenação será do Secretário-Executivo do MME, Paulo Pedrosa.

Poderão ser convidados para as reuniões do Grupo representantes de outros órgãos e entidades do Poder Executivo e de instituições do setor elétrico que possam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos. Também deverão ser convidados para as reuniões representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.

A elaboração de plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 31 de dezembro de 2017 está prevista no texto da Medida Provisória (MP) nº 735, de 22 de junho de 2016, com proposta de rito orçamentário anual; limite de despesas anuais; critérios para priorização e redução das despesas; e instrumentos aplicáveis para que as despesas não superem o limite de cada exercício.

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