MME contabiliza avanços na governança do setor elétrico em 2024

O ano de 2024 marca um importante avanço na governança do setor elétrico brasileiro. Com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 1/2024, em 19 de abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou mudanças significativas na gestão das metodologias e programas computacionais utilizados no setor, culminando em um sistema mais ágil, eficiente e participativo. Esta resolução atualiza e aprimora temas previamente tratados em resoluções anteriores do CNPE, alinhadas às recomendações da Consulta Pública MME nº 157/2023, que visavam simplificar processos e fortalecer a atuação setorial.

Uma das principais alterações introduzidas pela Resolução CNPE nº 1/2024 foi a extinção da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), em vigor desde 2008. A partir de 1º de agosto de 2024, maioria das competências foi realocada para um novo comitê de governança sob a gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com forte participação social. Essa reestruturação garante a manutenção da previsibilidade em relação a alterações nos modelos computacionais.

A nova estrutura fortalece o papel do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que agora é responsável por avaliar e aprovar mudanças no nível de aversão ao risco, estabelecendo as referências para sua caracterização. Este mecanismo visa garantir maior compatibilidade entre a aversão ao risco na operação e a modelada para fins de otimização energética e formação de preço.

Com este aprimoramento, o MME busca consolidar uma governança que privilegia a flexibilidade, a descentralização e a autonomia. Após mais de 15 anos de atuação da CPAMP, e considerando o amadurecimento das instituições do setor, a Resolução CNPE nº 1/2024 representa um passo significativo rumo a um setor elétrico moderno, eficiente e transparente, promovendo a participação de todos os agentes envolvidos. A iniciativa reflete cada vez mais o compromisso do MME com a modernização e o fortalecimento da indústria de energia elétrica brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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