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MME aprova diretrizes para Leilão A-1
O Ministério de Minas e Energia (MME) publica no Diário Oficial da União (DOU) da próxima terça-feira (8) a portaria n° 337 que aprova as diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia de Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes (Leilão A-1) previsto para 30 de novembro de 2009.
As diretrizes aprovadas pelo MME foram objeto da Consulta Pública, e têm por objetivo viabilizar a contratação de empreendimentos de geração termelétrica existentes na modalidade contratual de disponibilidade de energia elétrica em condições equivalentes às aplicadas para a contratação de novos empreendimentos de geração nos Leilões A-3 e A-5.
Os concessionários e autorizados de empreendimentos termelétricos interessados em participar do Leilão A-1 deverão solicitar Qualificação Técnica à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até as 12 horas do dia 25 de setembro (2009), ressaltando-se que os empreendimentos termelétricos com CVU igual ou superior a R$ 200,00/MWh não serão qualificados pela EPE.
Regras para contratação
Para assegurar a consistência entre as obrigações contratuais dos geradores e as regras e procedimento de despacho elétrico e de liquidação comercial na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), somente serão objeto de contratação na modalidade por disponibilidade de energia elétrica os empreendimentos de geração termelétrica que:
• não tenham sido contratados como lastro em qualquer Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) vigente em 1º de janeiro de 2010; ou
• possuam contrato na modalidade por disponibilidade em conformidade com o disposto na Portaria nº 42, de 1º de março de 2007, desde que mantidos os valores do Fator de Conversão “i” e dos Demais Custos Variáveis (CO&M) constantes no referido contrato; ou
• possuam Custo Variável Unitário (CVU) igual a zero.
Prazo de entrega da declaração
Os agentes de distribuição deverão apresentar Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica para o Leilão A-1 até o dia 1º de outubro de 2009, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do MME, na Rede Mundial de Computadores - antigo.mme.gov.br .
Ministério de Minas e Energia
Assessoria de Comunicação
(61) 3319-5620/5588