MME aponta que hidrogênio é uma das grandes fontes de energia do futuro para a transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem avançado em ações importantes para acelerar a economia do hidrogênio de baixa emissão de carbono no país, aproveitar as oportunidades globais e, assim, contribuir para a transição energética. A aprovação da Lei do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono representou um grande avanço na política do setor.

O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pelo MME, iniciou as discussões para a proposição do decreto regulamentar da Lei 14.948/2024, que criou o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.

O decreto a ser proposto pelo Coges ao Poder Executivo estabelecerá a governança do processo de certificação do hidrogênio, com definições sobre a criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Este é mais um instrumento relevante para garantir que o Brasil possa contar com a chancela do Estado para certificar o perfil do hidrogênio produzido no país.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é uma fronteira fundamental para a transição energética, sendo considerado uma alternativa significativa ao uso dos combustíveis fósseis, em especial em setores de difícil descarbonização. O Brasil possui potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano.

PNH2

O Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) é o principal arcabouço institucional para o desenvolvimento do mercado nacional de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O objetivo do programa é oferecer uma estratégia transversal, envolvendo diversos atores governamentais. O estabelecimento de parcerias internacionais também faz parte das estratégias traçadas pelo Brasil.

No lançamento do Plano de Trabalho Trienal do PNH2, em 2023, foram estabelecidos marcos temporais e as prioridades do Brasil para a estruturação da economia do hidrogênio no país. Até 2025, a meta é disseminar plantas piloto de hidrogênio de baixa emissão de carbono em todas as regiões do Brasil. Até 2030, o objetivo é consolidar o Brasil como o mais competitivo produtor da molécula no mundo e, até 2035, estabelecer hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Outra prioridade definida pelo PNH2 é intensificar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para o hidrogênio, com a meta de multiplicar em sete vezes, até 2025, o investimento anual em recursos públicos e publicamente orientados para pesquisa e desenvolvimento no setor.

Projetos de transmissão

Com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o MME também tem trabalhado no planejamento da infraestrutura de transmissão de energia para dar suporte ao desenvolvimento de hubs de hidrogênio no país, principalmente na região Nordeste, o que é fundamental para a instalação de plantas de produção de hidrogênio a partir da eletrólise da água.

Atualmente, já foram anunciados 57 gigawatts (GW) em projetos no Brasil, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em diversas partes do país, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os projetos de hidrogênio já protocolados no MME, ou seja, aqueles em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos, com a maioria localizada no Ceará e Piauí.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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