MME/ANP quer adicionar corante ao diesel marítimo para evitar prejuízos ao consumidor de veículos automotivos

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), quer tornar obrigatória a adição de corante ao óleo diesel marítimo (ODM). A proposta, aprovada na quinta-feira (03/03), deve beneficiar milhares de consumidores em todo o País, pois sugere a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, com vistas a alterar a cor do diesel marítimo: a intenção é diferenciá-lo do diesel rodoviário S10 e evitar sua comercialização irregular, que tem causado danos a motores de veículos e, consequentemente, prejuízos aos consumidores, segundo a ANP.

A ANP esclarece que ambos são óleos diesel, porém, possuem especificações distintas entre si. O combustível marítimo, que possui preço menor no mercado, tem sido comercializado como rodoviário, resultando na obtenção de vantagens financeiras indevidas por quem o repassa. Além disso, o ODM possui maior teor de enxofre - 0,5%, que corresponde a 5000 mg/kg de enxofre -, possui zero biodiesel em sua composição e não há controles importantes como curva de destilação, ponto de entupimento de filtro a frio, teor de hidrocarbonetos policíclicos, entre outros pontos.

As consequências nocivas do uso do diesel aquaviário em lugar do diesel rodoviário podem ser ainda mais amplas e atingirem também o meio ambiente. A queima do combustível marítimo, por possui o referido teor de enxofre, pode gerar maior emissão de gases, conhecidamente prejudiciais à saúde humana, animal e ao ecossistema.

Revisão da Resolução ANP nº 903/2022

A proposição da Agência é a inserção da revisão da resolução – dispõe sobre as especificações e regras de comercialização dos combustíveis de uso aquaviário -, na Agenda Regulatória da ANP.  Importante ressaltar que somente após o rito de praxe para essa revisão, que inclui análises técnicas e futuras consultas e audiências públicas, a resolução com nova redação poderá entrar em vigor.

De acordo com a ANP, os estudos de adição de corante ao óleo diesel marítimo foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da agência (CPT). Os resultados apontaram para a utilização da coloração violeta. 

Retrospectiva

Em fevereiro de 2021, a ANP recebeu reclamações referentes à comercialização irregular do óleo diesel marítimo adicionado ao óleo diesel rodoviário na região Norte do País.

Nesses últimos dois anos, após análises e estudos pela ANP visando contornar a situação, concluiu-se pela adição de corante ao óleo diesel marítimo, para que as autoridades e/ou o consumidor conseguissem perceber, visualmente, a diferença entre os dois produtos.

A solução encontrada, então, seguiu os moldes do que é feito com o óleo diesel rodoviário S500, que tem a ele adicionado o corante vermelho, dificultando, desta forma, burlar ou enganar os consumidores finais.

Assessoria de Comunicação Social

(61) 2032-5620