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MME altera prazo de cadastramento e de entrega de documentos para o Leilão "A-3” de 2015
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12 de fevereiro, a Portaria MME n° 32, que altera a Portaria MME n° 672, de 19 de dezembro de 2014. Dentre as alterações, destaca-se a prorrogação do prazo para requerimento de cadastramento de projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cuja nova data é 13 de fevereiro de 2015.
A portaria estende, ainda, para as 12h do dia 25 de maio de 2015, o prazo para que empreendedores interessados em propor projetos de geração termelétrica protocolem, junto à EPE, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua, previstos no art. 5o, § 3o, inciso VII da Portaria MME nº 21, de 2008.
No Leilão "A-3", de 2015, a ser realizado em 24 de julho de 2015, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade por quantidade para empreendimentos hidrelétricos, e na modalidade por disponibilidade, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo combinado, ou a biomassa. O início de suprimento dos CCEAR dar-se-á a partir de 1° de janeiro de 2018.
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