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MME altera diretrizes do Leilão “A-1”, de 2016
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/11) a Portaria MME nº 609, de 10 de novembro de 2016, que altera a data de realização do Leilão de Contratação de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes de Geração, denominado Leilão “A-1”, de 2016. A data para ratificação e retificação da Declaração de Necessidades pelos agentes de distribuição é 18 de novembro de 2016 e a data de realização do Leilão “A-1”, de 2016, é 23 de dezembro de 2016.
A abertura de prazo para ratificação e retificação da Declaração de Necessidades pelos agentes de distribuição foi motivada pela realização do MCSD Trocas Livres, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio do Despacho nº 2.769, de 17 de outubro de 2016.
Já a alteração da data de realização do leilão visa compatibilizar a realização do certame com o cronograma do MCSD e a aprovação do Edital pela ANEEL, considerando o prazo de trinta dias de antecedência para publicação do Edital.
No Leilão “A-1”, de 2016, cujas diretrizes foram estabelecidas por meio da Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade de energia elétrica com início de suprimento em 1° de janeiro de 2017 e período de suprimento de dois anos.
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