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MME abre consulta pública sobre revisão ordinária de garantia física de usinas hidrelétricas
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/11) a Portaria MME nº 622 , que divulgou, para Consulta Pública, o Relatório "Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs", e os valores revistos de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, no Sistema Interligado Nacional – SIN.
Esse Relatório é resultado do trabalho desenvolvido, durante os anos de 2014, 2015 e 2016, pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria MME nº 681, de 30 de dezembro de 2014.
Além disso, a Portaria MME nº 622/2016 permitiu aos agentes declararem novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e de Indisponibilidade Programada - IP, que serão empregados na Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das UHEs.
Tal declaração deverá observar os requisitos definidos no art. 5º, § 1º da Portaria MME nº 484, de 11 de setembro de 2014.
O MME receberá, até 4 de dezembro de 2016, as contribuições à Consulta Pública, bem como as declarações dos novos valores de TEIF e de IP.
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