MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio para o período 2022-2031

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para propostas referentes ao quarto ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao período 2022-2031. A consulta fica aberta até 06 de agosto. 

O objeto da consulta pública inclui a proposta sobre a meta global de descarbonização para o ano de 2022, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor, e a proposta das metas para o período 2022-2031, com os respectivos intervalos de tolerância.

As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio na sua 2ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 24 de junho. O Comitê RenovaBio é a instância de governança da política responsável pelo monitoramento do mercado e pela recomendação anual ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) das metas de descarbonização da matriz de combustíveis.

O Comitê é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tendo como membros a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Infraestrutura. Participam ainda, como convidados permanentes, o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Empresa de Pesquisa Energética.

A consulta pública cumpre determinação da Lei n^o 13.576, de 26 de dezembro de 2017 (Lei do RenovaBio), como uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política. Essas metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE. 

Acesse aqui a Consulta Pública.

Saiba mais sobre o RenovaBio.

Assessoria de Comunicação Social

(61) 2032-5620

ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia
www.youtube.com
www.flickr.com/minaseenergia
www.instagram.com/minaseenergia
br.linkedin.com