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MME abre consulta pública para orçamento dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia em 2023
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MME abre consulta pública para orçamento dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia em 2023
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (18/8), a Consulta Pública nº 133 para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal (Mais Luz para a Amazônia) e para o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) em 2023.
As contribuições podem ser enviadas de 18 a 27 de agosto de 2022.
A medida é importante para dar continuidade à execução das obras contratadas e em processo de contratação dos programas, com vistas à implantação de políticas públicas de universalização de acesso e uso de energia elétrica.
Os programas contribuem não apenas para o fomento do desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, mas para a promoção da cidadania e da dignidade das minorias desassistidas e à margem desse serviço público essencial.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições e acessar documentos e informações pertinentes no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.
Acesse aqui a Consulta Pública nº 133.
Assessoria de Comunicação Social
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