MME abre consulta pública em busca de maior transparência nas diretrizes de licenciamento ambiental para o setor de petróleo e gás natural

O Ministério de Minas e Energia (MME) debateu, nesta sexta-feira (12/7), a importância do licenciamento ambiental para a segurança energética do Brasil durante reunião de trabalho.  Visando ampliar a participação da indústria e da sociedade na discussão sobre melhorias no processo, foi aberta uma consulta pública até o dia 29/7, que pode ser acessada por meio deste link. Essa iniciativa tem como objetivo receber contribuições e sugestões que possam aprimorar a eficiência e a transparência dos procedimentos, promovendo um ambiente regulatório mais claro e previsível para investidores e operadores do setor energético.

“Estamos comprometidos em promover um diálogo contínuo com todos os envolvidos, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Essa reunião reforça o compromisso do Ministério de Minas e Energia com práticas que assegurem a segurança energética do país, respeitando os princípios da sustentabilidade e promovendo um futuro energético mais seguro e limpo para todas as brasileiras e brasileiros”, comentou o ministro Alexandre Silveira sobre a consulta pública.  

Durante o encontro, o MME destacou a cooperação existente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que permite avanços em melhorias sobre o tema. A expectativa é que ainda neste mês devam ser assinadas manifestações conjuntas entre as duas pastas, permitindo a inclusão de novos blocos no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos regimes de concessão e de partilha. Além disso, em breve deverá ser editado Decreto que trata da criação de Comissão Interministerial de Avaliação de Área Sedimentar (CIAAAS), permitindo que sejam avaliados e aprovados os estudos já realizados para as bacias de Solimões e SEAL/Jacuípe, visando habilitar a oferta de novos blocos.

O tema é considerado fundamental para a manutenção da soberania nacional e desenvolvimento econômico do país. De acordo com estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por petróleo e gás natural estará presente na matriz energética mundial até, pelo menos, 2050. Segundo dados trazidos pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) durante a reunião desta sexta-feira, caso cessem os investimentos em novos blocos, o país só terá como explorar os atuais blocos por cerca de 13 anos, podendo voltar a ser importador de petróleo e gás natural a partir de 2030.

Representando o ministro Alexandre Silveira na reunião, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, ressaltou a importância do avanço sobre o tema para a manutenção da autossuficiência energética do país. “Nossa ideia é ter uma pauta construtiva, entendendo o que podemos fazer para avançar nessa demanda com todos os cuidados que são necessários, melhorando o ambiente de negócios do Brasil. Por isso, é fundamental que os representantes da indústria participem e deem suas sugestões sobre esse tema, que tem urgência”, afirmou.

Participaram do encontro, além do MME, ANP e PPSA, representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outras entidades ligadas ao setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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