Ministro participa de evento sobre matriz veicular em Recife e é homenageado no Rio de Janeiro

O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, participou na segunda-feira (27/03), pela manhã, do seminário “Planejamento Estratégico da Matriz Veicular do Brasil até 2030” promovido pelo Sindaçúcar/PE, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) no Recife. À noite, no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro, o ministro foi homenageado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Nas duas ocasiões Fernando Coelho Filho ouviu homenagens pelo trabalho desenvolvido à frente do Ministério, com destaque ao restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a consequente atração de investimentos para o país. Sua maior realização, segundo disse, foi ter conseguido construir um ambiente de diálogo, cordialidade, transparência e honestidade com todos os setores cobertos pela Pasta.

“As pessoas perguntam: o que você mais se orgulha nesses 23 meses de Ministério? A gente podia falar das rodadas de petróleo e gás, dos leilões de transmissão, da área de mineração, do RenovaBio, de tudo; mas o que eu mais me orgulho e o que mais me alegrou nesse período de ministério foi esse ambiente que a gente criou do setor para com o Ministério de Minas e Energia. Com todos os setores”, disse. Ambiente criado, destacou, durante um “período extremamente delicado, difícil do ponto de vista econômico, mais difícil ainda do ponto de vista político, e cheio de desconfiança, por ser o ministro um deputado do Nordeste, ter 32 anos e ser de fora do setor”.

Prestes a deixar o cargo para reassumir seu mandato de Deputado Federal por Pernambuco, o ministro expressou sua própria incredulidade inicial diante do desafio que assumiu e da paralisia que tomava conta dos agentes econômicos na ocasião. “O resultado que nós colhemos ao longo desses 23 meses, eu diria que foi muito além daquilo que eu esperava”.

E discursou sobre as diversas ações do Ministério nesse período:

- Chego feliz porque, pouco ou muito, certo ou errado, todas as áreas do ministério, durante esses 23 meses, passaram por algum tipo de aperfeiçoamento, e receberam de nossa parte algum tipo de incentivo para poder voltar a atrair investimentos para o País. Todas elas: Combustível Brasil, Gás para Crescer, leilões de transmissão e geração de energia elétrica, a Agência Nacional de Mineração (era o único setor que não tinha uma agência reguladora), modernização das políticas do nosso polo mineral brasileiro, o salto dado no B9, pulando do B8 para o B10, do biodiesel na mistura com o diesel fóssil (que começou a vigorar no dia 1 de março), pela edição do Renovabio, com o apoio do Congresso Nacional de forma fundamental, e depois, na semana retrasada, em Ribeirão Preto, com o início da safra 2018/2019, e a presença do presidente Michel Temer, a assinatura do decreto que regulamenta o programa, com o comitê que vai tocar o dia a dia do RenovaBio que a gente precisa estar muito atento para o que construímos não se perca ao longo desse tempo e é por isso que eu chego nessa reta final extremamente feliz.

E continuou:

- Pela primeira vez o Brasil contratou energias renováveis a menos de 40 dólares o megawat; pela primeira vez a gente conseguiu ter leilões com taxas de sucesso acima de 92%. Ontem (26/03) eu vi uma manchete da Veja Rio, dizendo que o Rio de Janeiro está tendo uma segunda chance, justamente fruto dos leilões e das rodadas de óleo e gás que foram realizadas. O Brasil deve estar produzindo hoje algo em torno de 3 milhões de barris equivalentes de óleo e gás, e com tudo que foi feito, a nossa expectativa é que muito em breve possa estar produzindo 5 milhões e meio.

- Com o que foi feito na área de óleo e gás, o MME tem uma responsabilidade pela retomada do crescimento do país. Só o que foi feito em 2017 e está contratado para acontecer em 2018 até 2030, nós já temos investimentos contratados da ordem de R$1,28 trilhão: plataforma, poços, embarcações, fora os impostos e royalties que serão gerados para o país.

- O Brasil tem hoje menos de 5% de sua área concedida. A ANP fez levantamento e o Brasil, desde que é Brasil, perfurou 30 mil poços de petróleo. A Argentina, desde que é Argentina, já perfurou 60 mil poços de petróleo. Os EUA que é o maior produtor de petróleo do mundo perfura 56 mil poços de petróleo todo ano. Então, a gente tem ainda muito para fazer.

- O Brasil produz em terra menos do que produz o Equador, que é um país muito menor. Enquanto o petróleo ainda é algo valioso e estamos discutindo a eletrificação e a longevidade das renováveis, é preciso pegar as nossas riquezas que são extraordinárias e poder colocá-las a serviço do povo brasileiro, que precisa hoje, de emprego e renda para poder sair dessa situação.

- Uma empresa privada nos procurou no Ministério para dizer que por conta própria vai investir algo como US$25 milhões fazendo um levantamento sísmico de toda a bacia de Pernambuco e da Paraíba, para ter mais informação e, no futuro, participar na 16ª ou 17ª rodadas. Tem duas bacias no Brasil que ainda não foram perfuradas, Pernambuco é uma delas, e a nossa expectativa é que a gente possa repetir o mesmo sucesso da bacia de Sergipe, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, que a gente possa ter também em Pernambuco e na Paraíba um front muito promissor do investimento da área de óleo e gás.

- Sobre desafios do abastecimento, o Brasil se propôs no passado a refinar o seu próprio petróleo e a construir a sua independência energética, mas ainda precisa decidir o que vai fazer. A Petrobras já sinalizou claramente que não mais liderará esse processo do ponto de vista do refino no País. No passado a gente tinha uma expectativa com as refinarias de Pernambuco, Ceará e Maranhão, refinar algo a mais de 1,2 bilhão de barris de petróleo por dia; só concluímos o primeiro trem da refinaria Abreu e Lima, precisamos concluir o segundo, e discutir como é que vai ser feito esse abastecimento no país do ponto de vista dos combustíveis.

- Nós tivemos no ano passado uma produção de 26 bilhões de litros de etanol. Nós assumimos um compromisso com o país de produzir até 2030, 50 bilhões de litros. Mas ninguém vai produzir mais 30 bilhões de litros adicionais única e exclusivamente porque alguém assinou compromisso em Paris. Vamos produzir bilhões de litros adicionais, se tivermos condições de produzir dentro de uma racionalidade econômica e com retorno aos nossos investimentos.

- Eu acredito que o RenovaBio vai possibilitar um planejamento de médio prazo para que as pessoas que já estão no setor possam continuar no setor, aqueles que saíram do setor possam voltar para o setor e aqueles que ainda não estão no setor possam se animar a fazer investimentos na área de biocombustíveis no Brasil.

- O desafio é grande. Nós temos hoje uma importação diária de 600 mil barris de combustíveis, nós exportamos 1 milhão de barris por dia, cru, para ser refinado fora do Brasil e seu Deus quiser, com o retorno do crescimento econômico, esse déficit tende a aumentar ainda mais. A gente tem porto, estrada para tudo isso, a gente tem condições de distribuir esse combustível importado? Essa é uma discussão que a EPE e a ANP estão vigilantes, e a gente precisa, seja quem for o ocupante do ministério, estar muito atento para superar esse desafio, e o abastecimento não ser, como foi no passado o fornecimento de energia elétrica, uma trava para o crescimento do país.

Ao final, o ministro Fernando Coelho Filho falou sobre a privatização da Eletrobras. Disse que, em que pese as opiniões contrárias ao processo – “que eu respeito” – o país não pode perder a chance de transformar uma das suas  maiores empresas em uma das maiores do mundo; não pelo seu tamanho, mas pela qualidade dos seus profissionais, que são excelentes, e pela sua eficiência.

“A Eletrobras já não é mais eficiente nem no Brasil. Nos últimos cinco anos ela só foi responsável pela expansão de 15% da geração de energia do país, com Girau, Santo Antônio e Belo Monte, e a gente sabe porque essas usinas foram construídas e leu sobre isso não nas páginas de economia dos jornais, mas em outras páginas”.

- Não é aceitável ter uma empresa que tem a sua força de trabalho equivalente, paga por todos nós, três vezes acima da média da concorrência. Não é correto ter colocado no passado R$3,5 bilhões, no meio da mais grave crise econômica que o país viveu, apenas para poder pagar financiamento tomado no passado. A empresa tem obrigações com bancos hoje, em torno de 8 a 9 bilhões de reais, por ano.

- Muitos falam que estamos entregando a empresa por preço de banana, 12 bilhões de reais. Quem fala isso sequer teve o trabalho de ler o projeto. Não estamos vendendo uma ação da empresa. Estamos fazendo uma emissão primária onde novos acionistas entrarão na empresa diluindo a participação da União para menos de 50%, tornando ela, assim, uma empresa privatizada. Nós vamos fazer um modelo de privatização pela primeira vez sem vender uma ação da União.

- Para quem acha ainda que isso não é importante: de 2002 para cá, a União como maior acionista, deixou de receber mais de R$170 bilhões em impostos e dividendos, fruto de uma série de coisas, e não só má gestão. Nesse período, a União colocou R$40 bilhões na Eletrobras, um total de R$210 bilhões. De 2002 para cá, a Eletrobras perdeu 44% de valor fruto de um conjunto de coisas. Então, quando é público, mal gerido e dá prejuízo, quem paga por isso somos todos nós.

Ainda circulam informações erradas sobre a privatização da Eletrobrás. Dizem que vão acabar os programas sociais. Muita gente acha que é o governo que banca o Luz para Todos. Não é. Esse custo está na nossa conta de energia, todo mês. Tem uma série de outras ações, como incentivos para renováveis, que também não são pagas pela Eletrobras, mas pelo consumidor brasileiro.

- Também sou acusado de privatizar as águas do São Francisco. Eu vi construir Girau e Santo Antônio no rio Madeira, que são usinas privadas, e não vi uma linha de jornal dizendo que o rio Madeira foi privatizado. Belo Monte é privatizada, o governo só tem 49%, eu não vi em lugar nenhum dizendo que o rio Xingu tinha sido privatizado. Jupiá e Ilha Solteira foram privatizadas e eu não vi ninguém dizer que o rio Paraná foi privatizado.

“São Paulo tem 48 usinas hidrelétricas, 41 são privadas e mais três da Cesp, que é uma estatal estadual que está em processo de privatização. Serão 44 usinas hidrelétricas, de 48 que o estado de São Paulo tem que serão privadas.   E eu não vi ninguém dizendo que ia privatizar o rio Tietê, o rio Paraná, o rio Grande ou o Paranaíba. Agora em Pernambuco, tem gente dizendo que vão privatizar as águas do São Francisco, mostrando uma completa ignorância. Como se fosse única e exclusivamente decisão do operador da usina (seja privado ou estatal) dizer quanto vai faltar de água, sem reconhecer o papel importante que é a gestão da Agência Nacional de Águas e do Operador Nacional do Sistema, que cuidam da regulação da água do rio.

- Eu não tenho a menor dúvida de que nós vamos ter que fazer esse debate no Congresso Nacional. Volto para o Congresso para defender essa pauta, porque com as restrições econômicas que nós temos do ponto de vista do Tesouro, com o País precisando de tanta coisa, saúde, segurança, educação, não é papel de governo ficar colocando dinheiro em empresa mal gerida, pagando e financiando ineficiência de sistema nenhum. É papel do governo cobrar, ditar política e poder estar vigilante para que a gente possa ter serviço de qualidade a preço justo para a população.

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