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Ministro participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
Ministro participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/MME
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participou, nesta terça-feira (28/06), de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados. Ao longo de toda a manhã, Sachsida abordou alguns dos principais desafios do Ministério de Minas e Energia (MME), com destaque para os preços dos combustíveis e da energia elétrica.
Na oportunidade, o ministro reforçou que o MME é responsável por prerrogativas que afetam diretamente o Brasil, respondendo por 10% do PIB brasileiro: 4,2% no setor de petróleo e gás, 3% no setor elétrico e 2,4% no setor mineral. “Vamos melhorar o setor mineral, o Brasil tem que seguir o exemplo do Canadá e Austrália, impulsionando e fomentando a mineração ambientalmente sustentável”, destacou.
Mais uma vez, Sachsida ressaltou que a legislação impede a interferência do governo nos preços dos combustíveis. Mas destacou: “ainda assim, não ficamos parados, aprovamos o auxílio gás, aprovamos a redução para zero dos tributos federais de PIS, Cofins e Cide, tanto para o GLP quanto para o diesel. O Governo Federal e o Congresso Nacional estão trabalhando firme”.
Com relação à energia elétrica, o ministro salientou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Uma tremenda iniciativa, que irá ajudar muito o povo brasileiro. É fundamental apontar essa grande parceria com o Congresso Nacional na agenda econômica. E enfatizo aqui os projetos aprovados no auge da pandemia de covid, para reduzir seus impactos para aqueles que mais necessitavam”.
Acesse aqui a apresentação feita pelo ministro.
Assista à audiência pública:
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