Ministro faz balanço da sua gestão e reforça compromisso com o consumidor de energia elétrica

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, segue cumprindo seu compromisso de reduzir o preço da conta de energia a fim de beneficiar o consumidor brasileiro. Nas últimas semanas, Sachsida empenhou esforços para que duas medidas entrassem em vigor, que juntas promovem uma redução estimada de 10% na conta de luz.

A primeira é a redução estrutural de 38,9% na tarifa de Itaipu para 2023, que representa R$ 9 bilhões a menos nos custos de energia elétrica pagos pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com a redução, será entregue uma tarifa de Itaipu 43,94% menor que a de 2019. Além disso, a redução tarifária do consumidor é da ordem de 5%. A segunda medida é a Portaria Normativa nº 55/GM/MME, que estabelece diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva (CER) firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em 2021.

A portaria autoriza que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize a rescisão amigável com os geradores adimplentes que apresentarem o termo de aceitação no prazo de 60 dias, e reforça a aplicação da rescisão unilateral para os inadimplentes. Assim, o Ministério de Minas e Energia (MME) mantém seu compromisso com os contratos e regras, preservando a segurança jurídica e colocando o consumidor de energia elétrica sempre em primeiro lugar.

Foram contratadas 17 usinas, das quais, sete, entraram em operação comercial com rescisão amigável que pode gerar uma economia de até R$ 8,2 bilhões aos consumidores. Ainda, entre as usinas contratadas, 10 não entraram em operação comercial nos prazos acordados, permitindo a rescisão unilateral dos contratos com aplicação de multa. As diretrizes definidas pela portaria devem evitar custos de até R$ 39 bilhões e reduzir em até 4,5% as tarifas nos próximos três anos.

É importante ressaltar que o MME estuda, desde junho, alternativas para o PCS, entre elas, a rescisão contratual. Além disso, a equipe técnica do ministério debateu o tema com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Aneel para aprimorar a proposta.

Ministro comenta sobre o futuro do setor elétrico

Após sete meses à frente da pasta, o ministro Adolfo Sachsida reforçou que seu compromisso sempre foi com o consumidor. “A maior herança que deixo para o País é ter colocado o consumidor como protagonista do setor elétrico. Enquanto Brasília continuar comprando energia pelo consumidor, continuaremos nos deparando com todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, interferindo no setor", declarou o ministro. "Teremos novas térmicas da Eletrobras, mais PCSs e a garantia de todos os lobbies. Ou seja, os males do setor elétrico persistirão", acrescentou Sachsida. "O meu recado para a próxima gestão é: ‘quer resolver os problemas do setor? Abra o mercado de energia para todos os brasileiros`. O setor elétrico brasileiro precisa se modernizar e a modernização passa pelo consumidor como ente central do modelo. Ele não pode mais ser prejudicado por decisões erradas de terceiros. Basta”, enfatizou o ministro.

Vale ressaltar a importância da publicação da Portaria Normativa nº 50/GM/MME, que estabelece que os consumidores conectados na alta tensão têm o direito de escolher seus fornecedores de energia. Sendo esta a maior abertura do mercado de energia desde a Lei nº 9.427/96, por permitir que 106 mil novas unidades consumidoras optem por migrar para o mercado livre. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500 kW definido na legislação.

No entanto, existem ainda muitos avanços para a abertura completa do mercado de energia brasileiro. Assunto que foi discutido no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022 e recebeu contribuições de mais de 60 agentes de diversos segmentos do mercado. A proposta ampliava a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão aos consumidores conectados na baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais. Porém o tema não teve continuidade a pedido da equipe de transição.

Assessoria de Comunicação Social

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