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Ministro discute marco regulatório do pré-sal no Senado
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participou, nesta quinta-feira (10), de audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Lobão esclareceu as dúvidas que os senadores ainda tinham sobre os quatro projetos do Governo Federal que definem o marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal.
O modelo de exploração e produção proposto pelo governo recebeu destaque maior pelos senadores. Os parlamentares questionaram por que o modelo seguirá o formato da partilha e não o de concessão, como acontece hoje na exploração petrolífera no Brasil. Em resposta aos senadores, o ministro esclareceu que o momento pelo qual passa o país é outro, por isso se torna necessário mudar o modelo.
“O regime de concessão foi criado num momento que precisávamos atrair capital externo. A empresa pagava pela exploração daquele campo e ficava com que extraía dele. Esse petróleo não era nosso. No caso da partilha não é assim. O campo é da União e a empresa que oferecer mais na licitação, fica com o campo”, explicou. “Essas são vantagens extraordinárias que estamos introduzindo num outro momento. A regra tem que ser outra”, completou Lobão, confirmando, ainda, que 70% do total da área do pré-sal ainda estão em poder da União.
O ministro garantiu aos senadores o enorme potencial das reservas de petróleo no pré-sal, o que pode colocar o Brasil como o sétimo produtor mundial de petróleo. “As reservas identificadas dobrarão a capacidade de barris de petróleo do Brasil”, informou Lobão.
Os senadores também ouviram do ministro que os recursos do Fundo Social, serão aplicados, principalmente no combate à pobreza. “É o momento da distribuição do ‘bolo’. O Fundo Social servirá para dar incentivo à educação de qualidade, cultura inovação científica e tecnológica, e ainda, nos cuidados com o meio ambiente”, destacou.
Ministério de Minas e Energia
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