Ministro Bento Albuquerque participa de reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais

O Ministro Bento Albuquerque e o Secretário de Geologia e Mineração, Alexandre Vidigal, participaram ontem, 1º de setembro, da reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O órgão, possui atuação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na reunião, foi possível confirmar na pauta do Observatório Nacional, a questão relacionada à extração do potássio na região do município de Autazes/AM, desenvolvido pela empresa Potássio do Brasil. A iniciativa vem encontrando dificuldades para entrar em operação, havendo, inclusive, ação judicial relacionada àquele empreendimento e à comunidade indígena Mura.

O Observatório é um canal de diálogo interinstitucional permanente, voltado para viabilizar a solução judicial ou extrajudicial de conflitos de elevada complexidade e interesse para a sociedade. Foi criado em janeiro de 2019, após o desastre da barragem de Brumadinho, e conta, atualmente, com 16 casos sob análise e acompanhamento.

A importância de inclusão do caso do potássio de Autazes/AM no Observatório, deve-se ao fato de ser, este, um mineral estratégico para o país, por ser insumo imprescindível para a produção de fertilizantes, e em função do Brasil produzir apenas 7% de sua demanda interna, dependendo de elevados volumes de sua importação.

A entrada em operação da mina em Autazes resultará em mais 25% na capacidade nacional de produção, em um investimento da ordem de R$ 9 bilhões. Além disso, proporcionará a geração de cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos, a melhoria das condições logísticas na região com a construção do Porto de Urucuritiba, no rio Madeira, o suprimento de energia elétrica para mais de 100 mil habitantes da margem sul do rio Amazonas - com a instalação de 160 km de linhas de transmissão, da diversificação e interiorização da economia do Amazonas e significativo aumento das receitas tributárias.

A habilitação do projeto da empresa Potássio do Brasil foi possível em razão da disposição da mesma em atender a medidas compensatórias pela instalação do empreendimento. Também, pelas providências que tem adotado para a oitiva dos indígenas na forma da Resolução 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e pelo fato de ser imprescindível para o país a pronta solução do problema, de modo a conferir segurança para a atividade agropecuária, que é um importante setor da economia brasileira.