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Ministério de Minas e Energia alcança importantes resultados nos últimos quatro anos
De 2019 a 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou importantes políticas que atraíram bilhões em investimentos para os setores de energia elétrica, petróleo, gás, biocombustíveis e mineração do Brasil. Os resultados alcançados reforçam o compromisso firmado por esta pasta em atender às principais demandas da sociedade brasileira e garantir o desenvolvimento do País, por meio de energia e combustíveis baratos, limpos e seguros para o consumidor. Além disso, o MME trabalha para dar mais previsibilidade e segurança jurídica para investidores, gerando emprego e renda à população.
Devido às diversas ações realizadas pelo MME, atualmente o Brasil ocupa posições de destaque nos setores de minas e energia. Nos últimos quatro anos, o País se tornou o grande protagonista da transição energética, por possuir uma das matrizes mais limpas do mundo, com cerca de 85% de fontes renováveis, contra uma média mundial de 28%.
Além disso, somos o sétimo maior produtor e exportador de petróleo, o segundo maior produtor e consumidor de biocombustíveis e o quarto maior mercado de combustíveis automotivos do mundo. O Brasil também se consolida como o segundo maior produtor de minério de ferro, o nono maior produtor mineral e o sétimo em geração eólica.
Energia Elétrica
No setor de energia elétrica, o MME realizou importantes ações que trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade brasileira. É o caso dos programas Mais Luz Para a Amazônia e Luz Para Todos, que levaram energia para milhares de famílias das regiões mais remotas da Amazônia Legal. Em agosto de 2022, os programas atingiram o marco histórico de mais de 17 milhões de pessoas beneficiadas.
A universalização do acesso à energia elétrica não para por aí. O MME vem garantindo o fornecimento deste insumo básico em Roraima (RR) – até então fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) – por meio de leilões e a garantia do suprimento de combustível às usinas. Além disso, também foram aperfeiçoadas as diretrizes para intercâmbio internacional de energia elétrica do Brasil com a Argentina e o Uruguai, tanto de importação quanto de exportação, a fim de desenvolver um mercado com lógica comercial e segurança jurídica e promover maior racionalidade no uso dos recursos naturais, beneficiando também os consumidores.
Devido às ações estratégicas tomadas neste governo, entre 2020 e 2021, o País conseguiu passar pela pior escassez hídrica da história. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) adotaram medidas para enfrentar a crise, como: acionar usinas termelétricas adicionais, importar energia dos países vizinhos e implantar o Programa de Resposta Voluntária da Demanda, que embasou a implantação estrutural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022.
Outra importante realização foi a redução do preço na conta de energia elétrica com a operacionalização das medidas decorrentes da capitalização da Eletrobras, da devolução dos valores do PIS/Cofins e da redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz. Em Minas Gerais (MG), por exemplo, as unidades consumidoras da classe residencial tiveram uma redução média de 16%. Na Bahia (BA), essa diminuição foi de 10%, em média, para os consumidores residenciais e comerciais.
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Nos últimos anos, foram atraídos vultuosos investimentos para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. De 2019 a abril de 2022, foram arrecadados R$ 282,64 bilhões a título de participações governamentais, um aumento de quase 209% comparado ao valor apurado entre 2015 e 2018. Outro destaque vai para o valor levantado pela União com a venda do excedente em óleo decorrente dos contratos de partilha de produção. A venda acumulada estimada é de mais de R$ 42 bilhões entre 2022 e 2025.
Vale ressaltar que o Brasil vem se tornando uma grande potência neste setor atraindo bilhões em investimentos. Exemplo disso é o Contrato de Cessão Onerosa, celebrado entre a União e a Petrobras, que estabeleceu limite para exploração e produção de hidrocarbonetos à produção do volume máximo de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo em blocos selecionados na Bacia de Santos. Foram realizadas duas rodadas excedentes. Na primeira, os blocos de Búzios e Itapu arrecadaram R$ 69,96 bilhões de bônus de assinatura. Na segunda, os blocos Sépia e Atapu trouxeram uma receita adicional de R$ 11,14 bilhões de bônus de assinatura.
Em julho de 2019, foi criado o Novo Mercado de Gás que visa um setor mais aberto, dinâmico e competitivo, afim de promover condições para redução do preço e contribuir para o desenvolvimento econômico do País. A evolução desse mercado promove também a expansão do sistema de transporte, permitindo a entrada de novos consumidores.
Entre 2019 e 2022 foi criada, ainda, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que tem o objetivo de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no setor de transportes. O MME também incluiu a produção de biometano na lista de projetos de infraestrutura que podem obter benefícios fiscais no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Mineração
Nestes últimos quatro anos, houve avanços em diversos aspectos que aprimoraram o setor de mineração. Um dos resultados obtidos foi a disponibilização de títulos minerários para pesquisa mineral e lavra na forma de oferta de áreas retidas na Agência Nacional de Mineração (ANM). A oferta pública mostrou-se um dos principais mecanismos de ampliação da atratividade do setor junto aos investidores. No período, foram concedidas cerca de 16.500 áreas, 50% delas reativadas.
O MME instituiu, ainda, a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. Criadas pelo Decreto nº 11.108/2022, as inciativas visam deliberar sobre as prioridades políticas do setor, do desenvolvimento da pesquisa mineral e da transformação mineral. Tais instrumentos também permitem conhecer e acompanhar melhor o sistema de planejamentos do setor em seus instrumentos de longo e curto prazo.
O Plano Nacional de Mineração (PNM), por exemplo, está destacado no decreto como um instrumento de longo prazo para nortear as políticas que irão contribuir para o desenvolvimento sustentável do segmento no País.
No setor de mineração, também foi criada a ANM, em 2018, para assegurar um ambiente de atratividade e investimentos. A Agência realizou diversas melhorias com foco na regulação do setor, com destaque para implantação de instrumentos robustos de governança regulatória, a exemplo da Agenda Regulatória, da Análise de Impacto Regulatória (AIR) e dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS).
A fim de dinamizar as atividades de pesquisa e produção de urânio, constitucionalmente inseridas em regime de monopólio, foram desenvolvidos ajustes regulatórios relacionados à mineração do elemento químico no Brasil, na Medida Provisória nº 1.133/2022. A legislação promove a independência das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre os recursos do Tesouro Nacional e estabelece condições para atrair investimentos, por meio de parcerias com a INB.
Questões relacionadas à segurança de barragens de rejeitos de mineração também ganharam força na pauta de ações do MME. A ANM aumentou a fiscalização dessas áreas, com a criação e capacitação de um quadro de especialistas que acompanham a situação das barragens de mineração, além do monitoramento via satélite. Em 2022, a estruturação da agência contemplou a Superintendência de Segurança de Barragens, que também conta com equipe de profissionais experientes no ramo. Além disso, no mesmo período, foi realizado um concurso público para contratação de 40 novos fiscais peritos em segurança dessas áreas. A nova estrutura deve contribuir com o processo de adoção das normas aprimoradas, o que possibilita a construção, operação e descomissionamento de barragens mais segura para a população.
Planejamento e Desenvolvimento Energético
Os trabalhos de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME também foram intensos entre 2019 e 2022 e promoveram mudanças e investimentos importantes para o País. Nesses quatro anos, esta área do MME atuou ativamente em 18 leilões de geração e transmissão, que atraíram R$ 81 bilhões de investimentos. Esses leilões promovem, juntos, uma expansão de 11.832 km em linhas de transmissão, 28.347 MVA na capacidade de transformação, e de 13.7 GW na capacidade instalada.
De 2019 a 2022, a SPE também realizou relevantes consultas públicas pra democratizar e modernizar o setor. Como por exemplo, a que propõe diretrizes gerais adotadas para a realização dos Leilões para os Sistemas Isolados e para o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica. A SPE também publicou decretos estratégicos como o nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022, que trata da cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
Assessoria de Comunicação Social