Ministério aprova primeira solicitação de enquadramento de projeto de produção de biometano no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou, nesta terça-feira (6/12), o primeiro projeto do setor de biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme Portaria nº 65 SPG/MME/2022. O projeto visa a construção e operação de uma planta de produção de biogás e biometano, a partir da vinhaça e torta de filtro, com capacidade de produção de 25.863.000 Nm³ CH₄/ano de biometano em Piracicaba (SP).

A concessão do REIDI a projetos de biometano tem o potencial de alavancar os vultosos investimentos previstos em expansão do parque industrial do setor por meio da suspensão da incidência de PIS-Pasep e Cofins sobre bens e serviços relacionados às obras de infraestrutura dos projetos de produção de biometano.

O biometano é um biocombustível, idêntico e intercambiável com o gás natural fóssil, que pode ser produzido a partir de resíduos agrícolas e de dejetos animais e resíduos sólidos urbanos. Seu principal uso é no transporte, tanto em veículos leves como pesados. Como já demonstrado no RenovaBio, o biometano é um biocombustível com elevado potencial de descarbonização, uma vez que é produzido a partir de resíduos.

A ação do MME decorre das medidas lançadas pelo Governo Federal em março de 2022 para incentivo à produção e uso sustentável do biometano, com a publicação da Portaria Normativa n^o 37/GM/MME/2022, que incluiu projetos de produção de biometano no REIDI, conforme a Lei nº 11.488/2007.

Acesse a Portaria nº 65 SPG/MME/2022

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