Manutenção do Auxílio Gás é uma conquista do povo brasileiro, afirma Alexandre Silveira

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (2/6), decreto assinado pelo presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. O decreto garante o pagamento do valor do auxílio, independentemente da votação da MP n° 1.155/2023 está em apreciação pelo Congresso Nacional.

“Essa é uma conquista do povo brasileiro, da qual venho lutando desde o Senado Federal quando fui relator da chamada PEC da Transição. O pagamento do auxílio gás é fundamental para a população mais carente, para garantir dignidade às brasileiras e brasileiros. É extremamente necessário reinvestirmos em nosso país, cuidar do nosso povo e colocar o Brasil de volta ao caminho do desenvolvimento”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o decreto 11.541/2023, o benefício será pago no limite de um botijão por família beneficiária, de forma bimestral, no valor mensal de cinquenta por cento da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás liquefeito de petróleo, arredondado ao número inteiro imediatamente superior.

Na hipótese de não ser mantido o pagamento do Adicional Complementar do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, previsto no inciso II do § 1o do art. 1o da Medida Provisória no 1.155, de 1º de janeiro de 2023, ou em lei que vier a substituí-la, o benefício do referido Programa será pago, da referência do mês de junho de 2023 até a referência do mês de dezembro de 2023, no valor de cem por cento da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás liquefeito de petróleo, arredondado ao número inteiro imediatamente superior e observado o disposto no art. 6º.

Assessoria de Comunicação Social

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