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Leilões de Energia Existente de 2018: consulta pública recebe contribuições até 3 de setembro
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30/08) a Portaria MME nº 372, que abre a consulta pública nº 55/2018 para debater a sistemática dos Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, marcados para dia 7 de dezembro de 2018.
Os certames visam o atendimento à demanda das distribuidoras para 2019 e 2020, após a celebração de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) com prazos de suprimento de dois anos, a serem negociados nos leilões. Os leilões serão realizados sequencialmente, primeiro o leilão “A-1”, e, depois de concluído, o leilão “A-2”.
A proposta de sistemática submetida à consulta define dois produtos simultâneos para cada leilão, um na modalidade por disponibilidade para empreendimentos termelétricos, a gás natural e a biomassa, em que o risco hidrológico é assumido pelos compradores. O segundo produto, na modalidade por quantidade, possibilita a participação das demais fontes e o risco hidrológico será assumido pelos vendedores.
O critério de seleção da sistemática é por menor preço, com produtos distintos por fonte. A minuta prevê, ainda, a realização dos certames em três etapas sequenciais. A etapa inicial dispõe sobre a submissão de lances com preços associados à quantidade de energia. A segunda etapa, denominada de contínua, estabelece o critério de submissão de lances para as quantidades de lotes definidas na etapa inicial.
Apenas para o produto por disponibilidade, de forma inédita para os Leilões de Energia Existente – semelhante ao estabelecido para o Leilão de Energia Nova “A-6” de 2018 - se propõe uma etapa de ratificação de lance pelo proponente vendedor, exclusivamente para o empreendimento termelétrico marginal.
A inclusão dessa etapa visa permitir que o proponente vendedor avalie se a contratação parcial da energia previamente ofertada é viável financeiramente para o empreendimento, visto que em leilões de energia existente a contratação do empreendimento marginal atende exatamente a quantidade necessária para completar a demanda.
Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 3 de setembro. A consulta pública pode ser acessada aqui .
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