LEILÃO A-5, de 2016: DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS AGENTES DE DISTRIBUIÇÃO – a ser realizado em 29 de abril de 2016 - PORTARIA MME No 42/2016.

Em atendimento ao disposto nas Portarias MME nº 382, de 12 de agosto de 2015, nº 460, de 08 de outubro de 2015, nº 542, de 17 de dezembro de 2015, e nº 42 de 1º de março de 2016 o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o modelo do documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos a ser realizado em 29 de abril de 2016, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os documentos acima deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 16 de março de 2016 , pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos n ^o s. (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até às 18h00min do dia 16 de março de 2016.

Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.

Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados.

Não serão aceitos documentos via e-mail.

Informamos que, com a finalidade de atender ao período de transição constante da Portaria MME nº 536/2015, a referida DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA deverá ser enviada, também, por meio do acesso eletrônico ao “Sistema de Declaração Digital – DDIG”, disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, http://antigo.mme.gov.br// .

Arquivos anexados:

1 – Portaria MME nº 382/2015;

2 – Portaria MME nº 542/2015;

3 – Portaria MME nº 42/2016;

4 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição;

5 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição.