Geral
Leilão A-1 de 2014: Declaração de necessidades de compra de energia elétrica
Publicado em
25/11/2014 10h12
Atualizado em
15/07/2015 11h12
Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 547, de 8 de outubro de 2014, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza novo modelo do documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, a ser realizado em 5 de dezembro de 2014, com início de suprimento em de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2019.
Os montantes a serem declarados de necessidade de compra devem ser apresentados de forma a atender ao disposto no Decreto nº 5.163/04, com especial atenção ao Artigo 24.
O documento abaixo deverá ser encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o
dia 28 de novembro de 2014
, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos números (61) 2032-5086 e 2032-5088, até as 18h00min do dia 21 de novembro de 2014.
Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via
e-mail.