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BALANÇO 2023
Lançado em 2023, Programa Poste Legal regulamenta rede compartilhada entre os setores energético e de telecom
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O ano de 2023 marcou o avanço na relação entre empresas do setor energético e de telecomunicações. A Portaria Interministerial nº 10.563/2023, publicada em setembro, instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, intitulada Poste Legal. A expectativa é de que, em breve, as companhias tenham diretrizes precisas para utilizarem as infraestruturas de forma compartilhada.
Ficou a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação e o acompanhamento das diretrizes propostas. As reguladoras deverão estabelecer como será feita a transferência na oferta, o acesso às faixas e a definição de responsabilidades pela regularização de ocupação.
O objetivo é que as normas gerem benefícios para as empresas e que a segurança jurídica seja aprimorada, já que as regras de compartilhamento serão mais claras. A transparência na remuneração e na disponibilidade de locais para instalação das infraestruturas também será aperfeiçoada. Além disso, a portaria interministerial previu, ainda, o incentivo à expansão do compartilhamento em áreas remotas e rurais.
A prática comum no mercado atualmente é que as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura solicitem diretamente às distribuidoras de energia o compartilhamento. Algumas companhias elétricas disponibilizam canais diretos para os interessados requererem a ocupação dos postes. Caso a instalação seja concedida, as prestadoras de telecomunicações repassam um valor à distribuidora referente à locação da infraestrutura.
Cada poste tem um limite de cabos de telefonia a serem instalados. Essa determinação garante segurança às redes, para evitar a sobrecarga das estruturas.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MME
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