GT Gás para Empregar: relatórios finais estão disponíveis no site do MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou os relatórios do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE). Os documentos foram apresentados ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no início desta semana, que contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de outras autoridades e de integrantes do Conselho.

“A divulgação dos relatórios dos documentos técnicos que embasaram a tomada de decisão do GT-GE reforça o compromisso do Ministério de Minas e Energia com a transparência e a participação social de todos os interessados, uma diretriz fundamental do governo do presidente Lula”, ressalta Alexandre Silveira sobre a importância de divulgação desses trabalhos.

Para ter acesso aos relatórios dos comitês temáticos apresentados ao CNPE, bem como os documentos que embasaram a publicação do Decreto nº 12.153/2024, basta acessar aqui.

“Nesses relatórios estão nítidos os esforços do GT-GE para contribuir para o aumento da oferta de gás natural e a redução do seu preço, de modo a colaborar com a neoindustrialização da nossa economia, melhorando a competitividade das empresas, gerando renda e emprego para nossa sociedade”, completa o ministro de Minas e Energia.

Como resultado do trabalho, haverá aumento da competitividade do setor produtivo nacional e maior retorno econômico aos projetos de produção de petróleo, gás natural, que proporcionarão maior arrecadação de tributos pelo Estado, os quais podem ser aplicados em importantes projetos sociais para a sociedade brasileira, além de aumentar a descarbonização de setores de difícil abatimento e aumento de combustíveis sustentáveis, como o biometano, na matriz energética brasileira, fortalecendo a transição energética e o compromisso do Brasil na descarbonização global.

O GT-GE foi instituído pela Resolução CNPE nº 1/2023 com a finalidade de subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para promover o melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. O grupo, coordenado pelo MME, foi composto por 15 órgãos e entidades públicas. Porém, ao longo das atividades, também participaram das discussões cerca de 150 pessoas de associações, federações, empresas públicas e privadas, em mais 100 reuniões bilaterais e públicas, permitindo ampla participação social para um melhor diagnóstico dos problemas a serem enfrentados e propostas de soluções. Ao todo, foram nove meses de trabalho, finalizados no dia 8/04/2024.

MAIS SOBRE O GT-GE

Os trabalhos do GT-GE se apoiaram em princípios como do interesse público e da sustentabilidade econômica e ambiental, de modo a propor medidas que promovessem importantes mudanças para o desenvolvimento e competitividade do setor de gás natural. Nesse sentido, as medidas propostas buscaram induzir o aumento da eficiência econômica, alocativa e produtiva nos vários elos da cadeia de gás natural e condições propícias para atrair investimentos. Para um melhor tratamento e especialização dos complexos assuntos abordados pelo GT-GE, houve a divisão de assuntos por Comitês.

O GT-GE também observou as recomendações internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência Internacional de Energia (IEA), bem como as boas práticas adotadas na regulação setorial de outros importantes países produtores de petróleo e gás natural como referência para as medidas propostas constantes dos relatórios dos Comitês Temáticos.

Segundo estimativas da EPE, são muitos os resultados esperados a partir dos investimentos em projetos em gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural, gasodutos de transporte, e unidades de fertilizantes nitrogenados e metanol. Entre eles estão a geração de 436 mil empregos (diretos e indiretos), atração de investimentos da ordem de R$ 94,6 bilhões, acréscimo no PIB de R$ 79 bilhões e um aumento na arrecadação de impostos federais de R$ 9,3 bilhões.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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