Governo publica Medida Provisória para tratar dos custos da escassez hídrica

Foi publicada nesta segunda-feira (13/12) a Medida Provisória 1078/2021, que dispõe sobre providências que visam mitigar os efeitos econômico-financeiros do pior cenário de escassez hídrica dos últimos 91 anos. O instrumento possibilita a estruturação de operações de crédito, utilizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como veículo para a sua amortização.

A medida é mais uma das ações tomadas pelo Governo Federal em meio ao cenário de escassez hídrica, associada à restrição energética global e o aumento no preço dos combustíveis fósseis pós pandemia. A soma desses fatores elevou sobremaneira os custos de geração de energia no Brasil, o que levou a uma inevitável pressão sobre os custos da energia elétrica.

Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia tem monitorado o aumento dos custos de geração de energia, em razão das medidas excepcionais adotadas para enfrentamento da situação de escassez hídrica, bem como seu reflexo na cadeia produtiva. A medida prevê atenuar o descasamento entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia.

Para mitigar os impactos desse aumento de custos sobre o consumidor final, a MP estabelece a possibilidade de estruturação de operações financeiras para as distribuidoras de energia equacionarem esses custos adicionais. E prevê que tal operação de mercado, contratada junto a um sindicato de bancos coordenados pelo BNDES, seja amortizada ao longo do tempo por meio de encargo tarifário específico, cujos recursos serão arrecadados por meio da CDE.

Além disso, a Medida Provisória possibilita, caso necessário, a instituição de bandeira tarifária extraordinária a fim de cobrir custos excepcionais decorrentes de eventual situação de escassez hídrica. Essa bandeira não seria aplicada aos consumidores de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque reafirmou a preocupação do MME com o consumidor. “A medida tomada hoje teve como preocupação manter a tarifa de energia adequada à capacidade de pagamento do consumidor brasileiro, ao mesmo tempo que mantém a saúde financeira do sistema elétrico em um período excepcional de escassez hídrica. Nosso sistema elétrico é robusto”, disse.

Acesse aqui a MP 1078/2021.

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