Governo institui GT do Programa Gás para Empregar para reforçar segurança energética e desenvolvimento industrial do Brasil

O presidente Lula aprovou nesta quarta-feira (17/05), a Resolução CNPE nº 1/2023, de 20 de março de 2023, que institui o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) . A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O GT será responsável pela elaboração de estudos voltados a promover um melhor aproveitamento de todo o gás natural produzido no País.

O programa, que também receberá investimentos do setor privado, visa a incentivar o processo de reindustrialização nacional através do gás produzido no País. Permitirá o aumento da produção nacional de gás gerando emprego e renda e trazendo segurança energética para o Brasil.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), serão R$ 94 bilhões do setor privado relacionados a investimentos em unidades de fertilizantes, no valor aproximado de R$ 39 bilhões, unidades de processamento de gás e rotas de escoamento, perto de R$ 15 bilhões para cada segmento, e R$ 25 bilhões para gasodutos de transportes.

O ministro Alexandre Silveira, destaca o Programa Gás para Empregar no contexto do processo de reindustrialização nacional através do gás, não somente do gás do pré-sal, mas de todas as petroleiras. “A garantia de contratos de suprimento de gás natural a longo prazo é determinante nas decisões de investimentos em novas plantas industriais de diversos setores intensivos no consumo de gás natural”, ressalta o ministro.

Outra meta importante é aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos. Essa iniciativa trará relevantes ganhos ao País pois permitirá a redução da dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais, inclusive o agronegócio.

A resolução também quer promover a integração do gás natural à estratégia nacional de transição energética para contemplar sinergias e investimentos que favoreçam o desenvolvimento de soluções de baixo carbono, como o biogás/biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.

De acordo com a Resolução CNPE nº 1/2023, o GT terá a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) que estudará, entre outras medidas: a implementação da permuta (swap) do óleo da União por gás natural, para atendimento dos objetivos do programa; desenvolvimento de política de precificação de longo prazo do gás natural da União que leve em consideração os preços da molécula e dos produtos e energia obtidos a partir do gás natural; implementação do reconhecimento como custo em óleo, pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), do acesso, construção, operação, e manutenção de estruturas de escoamento e processamento do gás natural dos contratos de partilha de produção, como medida de incentivo ao aumento da oferta no mercado nacional; e, outras medidas de incentivo à construção da infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural.

A medida estabelece que além do MME, o GT será composto por representantes, titular e suplente, indicados pelos seguintes órgãos e entidades: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Empresa de Pesquisa Energética; e Pré-Sal Petróleo S.A.

Acesse aqui a Resolução CNPE nº 1/2023

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