Governo Federal lança medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano

O Governo Federal, por meio dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), realizou, nesta segunda-feira (21/03), o lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.

Durante o evento, com a presença dos ministros Bento Albuquerque (MME) e Joaquim Leite (MMA), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022 , que institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, cujo objetivo é fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano e incentivar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível.

Entre as diretrizes do decreto, destacam-se o incentivo ao mercado de carbono, em especial o crédito de metano, a promoção da implantação de biodigestores e sistemas de purificação de biogás e de produção e compressão de biometano. Além disso, a estratégia prevê o fomento ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas sobre biogás e biometano e o incentivo à cooperação nacional e internacional para a implementação de ações de redução das emissões de metano, entre outros.

Ao se pronunciar na solenidade, o ministro Bento Albuquerque, lembrou que a demanda pela inclusão do biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), “remonta 8 anos atrás, e agora se viabiliza após a aprovação histórica da nova Lei do Gás (14.134/21), promovendo a abertura do mercado de gás brasileiro”. “Estamos dando mais um passo para a consolidação desse mercado de gás, aberto, dinâmico e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores da bionenergia a mesma condição que já dispunham os produtores de gás natural”, destacou o ministro.

Segundo Bento Albuquerque, nos últimos 3 anos, somente os projetos classificados no Reidi, dedicados a infraestrutura de combustíveis, totalizaram investimentos superiores a 1 bilhão e 300 milhões de reais. “Se considerarmos o setor de energia como um todo, os investimentos superam 170 bilhões de reais para o mesmo período, e se somarmos aos anunciados agora, para os próximos 4 a 5 anos, são mais 70 bilhões de reais”, reforçou o ministro.

Citando programas como o Renovabio e o Combustível do Futuro, Bento Albuquerque lembrou os desafios enfrentados pelo mundo diante das tensões no leste europeu e ressaltou que o governo dá um importante passo na direção de reforçar a segurança energética do País ao agregar ainda mais o biometano à matriz bionenergética brasileira.

“As medidas de fomento à produção e ao uso sustentável do biometano, consignarão aos brasileiros de hoje e de amanhã, uma matriz energética mais limpa, segura e diversificada, possibilitando que continuemos a transformar, de forma sustentável, os recursos naturais em prosperidade e bem-estar social”, concluiu Bento Albuquerque.

Ainda na celebração ocorrida no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente, assinaram duas portarias no contexto da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

A Portaria MMA nº 71, de 21 de março de 2022, institui o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano – Metano Zero. A iniciativa visa reduzir as emissões de metano e fomentar acordos setoriais tendo em vista o uso sustentável de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, contribuindo assim para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26.

No âmbito do MME, foi realizada assinatura de alteração da Portaria Normativa n° 19/MME/2021, incluindo os investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Demanda do setor desde 2016, os projetos inseridos no Reidi têm suspensa a cobrança de PIS/COFINS para aquisição de máquinas, materiais de construção, equipamentos, dentre outros componentes.

A inserção do biometano no Reidi irá proporcionar a construção de novas plantas para produção do biometano, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impactos na redução de emissões de gases do efeito estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de 6.500 empregos na construção e operação das novas unidades.

Com a medida, serão construídas 25 novas plantas distribuídas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A produção deve saltar de 400 mil metros cúbicos por dia para 2,3 milhões de metros cúbicos por dia em 2027, suficiente para abastecer mais de 900 mil veículos leves por ano. Além disso, serão evitadas as emissões de quase 2 milhões de toneladas de carbono na atmosfera, o que corresponde ao plantio de 14 milhões de árvores em termos de captura de carbono.

O aproveitamento econômico do biometano será fundamental para aumentar a segurança energética e promover a interiorização do gás, levando energia limpa para diferentes localidades de nosso País.

Acesse aqui a apresentação feito pelo MME no evento

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