Governo Federal extingue Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)

O Governo Brasileiro publicou no Diário Oficial nesta quarta-feira (23/08) o Decreto nº 9.142, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA). Com a extinção, a área de aproximadamente 47 mil quilômetros quadrados, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, está liberada para a realização de atividades minerárias pela iniciativa privada.

Considerando que a pesquisa e a produção de bens minerais não representam atualmente qualquer risco à soberania nacional, devido ao desenvolvimento econômico e ao controle da atividade pelo Estado, a extinção da RENCA permitirá que a região bloqueada venha a ser beneficiada pela exploração mineral racional e organizada.

A permissão para o desenvolvimento de pesquisa e lavra mineral se aplica apenas às áreas onde não haja restrições de outra natureza, como proteção da vegetação nativa, unidades de conservação, terras indígenas e áreas em faixas de fronteira.

O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o País e de emprego e renda para a sociedade, além da ampliação da oferta de bens minerais, com base sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se ainda que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região.

RENCA

A RENCA é uma área de 46.450 km ² criada em 1984 e bloqueada aos investidores privados. No Decreto da criação da RENCA foi instituído que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) teria a exclusividade para conduzir os trabalhos de pesquisa geológica para determinar e avaliar as ocorrências de cobre e minerais associados. As descobertas deveriam ser negociadas com empresas de mineração, para fins de viabilizar as atividades de extração.

A CPRM realizou trabalhos de pesquisa na área, que foram capazes de identificar a ocorrência de depósitos de algumas substâncias. No entanto, sua transformação em empresa pública em 1994 restringiu a sua atuação no setor.

A impossibilidade de pesquisa pela CPRM, a ausência de regulamentação para que investidores privados pudessem requerer áreas contidas na reserva e altos custos operacionais, inviabilizaram a descoberta de novos depósitos e o desenvolvimento de projetos de mineração na região.

Perguntas e respostas sobre a Renca

Perguntas e respostas sobre MPs de mineração

Mapa da Renca:

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