Diante da reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em 15 de março de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que não há qualquer conflito institucional com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a inclusão de blocos da Bacia Potiguar no leilão de petróleo. O processo está sendo conduzido com base em critérios técnicos e regulatórios e segue o mesmo rito adotado para outros blocos ofertados na Margem Equatorial.

A Manifestação Conjunta entre os ministérios é um dos instrumentos previstos para a inclusão de blocos na Oferta Permanente de Concessão e Partilha. Desde o início do ano, novas manifestações foram assinadas, viabilizando a oferta de 513 blocos. Em casos de divergência técnica, como no da Bacia Potiguar, o único instrumento previsto atualmente é o pedido de reconsideração, que foi encaminhado pelo MME. Para aprimorar a governança desse processo, o ministério propõe que impasses dessa natureza sejam levados ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão composto por 16 ministérios, além de representantes da sociedade civil e da academia.

A reportagem da Folha de S. Paulo também sugere, de maneira equivocada, uma suposta ameaça ambiental a Fernando de Noronha. No entanto, os 17 blocos da Bacia Potiguar que ainda constam no edital do 5º Ciclo da Oferta Permanente estão a mais de 350 km do arquipélago e a 52 km da costa em águas profundas, sem qualquer proximidade com praias ou áreas de preservação sensíveis. Além disso, as correntes marítimas predominantes na região seguem em sentido contrário, tornando infundado qualquer risco ao arquipélago.

A desinformação em torno da Margem Equatorial tem sido amplificada por vozes que, sem embasamento técnico ou dados primários, disseminam alegações imprecisas para gerar insegurança em investidores do setor. Isso já ocorreu em outras regiões, como no Amapá, onde imagens de rodolitos foram equivocadamente apresentadas como corais. Estratégias semelhantes são usadas para associar a exploração de petróleo a supostas ameaças a locais paradisíacos, desconsiderando que a costa já possui intenso tráfego marítimo e que a presença de uma sonda de perfuração ou de um navio FPSO não representa um risco significativo adicional.

A fragilidade dessas alegações é evidente ao se observar que, na mesma área, a Petrobras obteve no último ano licenças ambientais para perfuração de dois poços exploratórios, ambos com notificações de descoberta de hidrocarbonetos. Ou seja, a viabilidade da exploração já foi atestada pelos órgãos competentes.

O MME reforça seu compromisso com a segurança energética do Brasil e com o respeito às normas ambientais e regulatórias. A política de exploração da Margem Equatorial é pautada por critérios científicos e técnicos, e não por narrativas alarmistas que desconsideram a realidade dos fatos.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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