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Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. é ativada
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. é ativada - Foto: Rafael Atuchi/MME
Foi ativada nesta terça-feira (4/1), em Brasília (DF), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a nova estatal viabilizará a privatização da Eletrobras. A ENBPar vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas.
As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
A empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica).
Segundo o CEO da ENBPar, Ney Zanella dos Santos, a estatal trabalhará apenas com energia limpa. “Só vamos comercializar energia das fontes hídrica e nuclear, sem emissão de carbono. E vamos iniciar as atividades de estruturação da empresa com uma estrutura enxuta. O objetivo é que a privatização da Eletrobras ocorra sem gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem que haja interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser privatizadas”, disse.
A lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, autorizou a União a criar a empresa pública, que não será dependente do Tesouro. “As principais fontes de receita da empresa serão as geradoras Itaipu e Eletronuclear”, acrescentou o CEO.
A sede da ENBPar será em Brasília, como prevê o Decreto 10.791 de 10/09/2021, que criou a nova estatal. Após a sua estruturação, a empresa poderá atuar em diferentes estados da Federação.
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