Assembleia geral de acionistas aprova capitalização da Eletrobras

Foi realizada, nesta quarta-feira (22), Assembleia Geral de Acionista da Eletrobras que deliberou sobre as condições para a capitalização definidas na Lei nº 14.182/2021 e nas Resoluções nº 203 e 221, ambas de 2021, do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI).

Os acionistas decidiram, em sua maioria, acatar a proposta da administração que autoriza a realização, pela companhia, de oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da companhia no Brasil e no exterior. A oferta ocorrerá com vistas à desestatização da empresa, por meio de diluição da participação da União no capital votante a percentual igual ou inferior a 45%.

Para tanto, aprovaram ainda a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União a Eletronuclear e a parte brasileira da Itaipu Binacional, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (EBPar).

Também foi aprovada a assinatura, pela Companhia e por suas subsidiárias, de novos contratos de concessões de geração de algumas usinas hidrelétricas, pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante o pagamento de aproximadamente R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 25 bilhões em outorga para União.

Além disso, foi deliberada a assunção de responsabilidade subsidiária quanto ao cumprimento de programas estabelecidos na Lei 14.182/2021, voltados à revitalização dos recursos hídricos e melhoria da navegabilidade de algumas bacias hidrográficas, bem como, à redução de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Todas essas deliberações estão condicionadas à efetiva desestatização da companhia.

Próximos passos

As próximas etapas do processo de desestatização serão a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a modelagem da desestatização e a emissão das ações em data a ser definida.