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BALANÇO 2023
Em 2023, MME trabalhou para criar uma mineração mais justa, social e sustentável
Uma mineração mais justa, mais social e mais sustentável. Essa é a meta do Ministério de Minas e Energia (MME) para a construção de um setor mineral fortalecido. Para seguir esses direcionamentos, a Pasta, por meio da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), trabalhou para garantir o direito das pessoas, dos municípios e dos estados envolvidos com as atividades minerais.
Por entender que os recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) são fundamentais para garantir verba para diversas áreas, como educação, saúde, saneamento básico, segurança, entre outros, o MME apresentou, em agosto deste ano, uma proposta com novos percentuais de repasse aos estados e municípios produtores e afetados pela atividade mineral. No mesmo mês, o Governo Federal publicou o Decreto 11.659 com as novas porcentagens vigentes.
O documento estabeleceu uma cota de 55% nos repasses para as cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para transporte ferroviário de substâncias minerais; as cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial de jazida, como pilha de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, entre outros, receberão 30% de compensação. Os municípios afetados por operações portuárias começam a receber 7% e as cidades com minerodutos, 3%.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regulamentar a forma de pagamento da CFEM, publicou, em novembro, a resolução nº 143, com as novas orientações. Mais de 2.700 municípios afetados terão direito à compensação e, segundo estimativas, receberão, em média, R$ 90 milhões por mês.
Além do diálogo com os municípios, o MME conversou, durante todo o ano, com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para a construção da Política Nacional de Direito das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O documento tem como objetivo garantir o direito das comunidades ao mesmo tempo em que assegura a segurança da atividade. A Pasta promoveu debates com o MAB, com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal para a apresentação e aprovação do texto do PNAB. O PL foi aprovado no plenário do Senado em novembro. O Presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (15/12) a Lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Em 2024, o trabalho continua. A meta do MME é construir políticas públicas alinhadas com a realidade da população, garantir um ambiente de negócios favorável para os investidores e, assim, tornar o Brasil um grande nome frente ao setor mineral.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MME