DOU: publicada Portaria que institui o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 30, a Portaria que institui o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico. O objetivo é viabilizar a efetiva execução do plano de ação e promover as melhores soluções para a modernização setorial em consonância com os princípios da governança pública, estabilidade jurídico-regulatória e previsibilidade.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou a Portaria ontem, 29, durante apresentação do relatório final do GT de modernização do setor elétrico. No evento, enalteceu a importância da criação do Comitê. “Com este compromisso, será colocada em prática uma onda positiva de mudanças, a qual vem sendo discutida e demandada desde a década de 90. Também irá viabilizar um segmento preparado para o futuro e dará as respostas que os consumidores tanto almejam e merecem”, disse.

O Comitê terá a vigência de dois anos, permitida uma prorrogação por um ano, desde que que devidamente motivado. Além disso, deverá estabelecer frentes de atuação às quais estarão associadas às ações do plano, são elas:

• Formação de preços;
• Critério de suprimento;
• Medidas de transição;
• Separação lastro e energia;
• Sistemática de leilões;
• Desburocratização e melhoria de processos;
• Governança;
• Inserção de novas tecnologias;
• Abertura de mercado;
• Racionalização de encargos e subsídios;
• Sustentabilidade da distribuição;
• Mecanismo de realocação de energia;
• Processo de contratação;
• Sustentabilidade da transmissão; e
• Integração gás – energia elétrica.

A evolução das ações de Modernização do Setor Elétrico, estabelecidas no plano de ação, serão apresentadas trimestralmente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e divulgadas no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

Leia a Portaria Nº 403, de 29 de outubro de 2019 na íntegra

Clique aqui e veja mais fotos da apresentação do relatório final

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